No dia 7 de agosto as mulheres
brasileiras têm muito a comemorar. É o aniversário de criação da lei Maria da
Penha, que este ano completa seis anos. O Congresso Nacional, no intuito de
marcar a data, fará audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) na terça-feira (7/8), a partir das 14h. Em
seguida, às 16h, no Espaço Senado Galeria (no Anexo I do Senado Federal) haverá
a abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”.
Será uma exposição de fotos com a trajetória da lei no Congresso
Nacional e algumas ações que marcaram o enfrentamento à violência contra as
mulheres nas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A Lei Maria da Penha é resultado da luta das mulheres brasileiras
e do avanço legislativo internacional no enfrentamento à violência doméstica
contra a mulher. Hoje, é considerada uma das leis mais avançadas do mundo e
principal instrumento para mulheres se defenderem de seus agressores.
A elaboração começou em 2004, por
meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores
do direito, servidores da segurança pública e Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados
naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O projeto
foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas
casas legislativas.
Esta trajetória culminou na sanção
da Lei 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, denominada Lei “Maria da
Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou
pela punição e prisão de seu agressor.
Legislação
- A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro e
possibilitou que
agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar fossem presos em
flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A partir de então,
ficou decidido que agressores não poderiam mais ser punidos com penas alternativas. A legislação
também aumenta o tempo
máximo de detenção previsto de um para três anos e prevê medidas que vão
desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da
mulher agredida.
“A lei é resultado da indignação de milhares de mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto a intimidade do ambiente doméstico permite e favorece situações de abuso, maus-tratos e até mesmo assassinato de mulheres. Sua formulação e aprovação são resultado de uma luta incansável pelo fim da violência e pela igualdade de d ireitos entre homens e mulheres”, explica Olgamir Amancia.
“A lei é resultado da indignação de milhares de mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto a intimidade do ambiente doméstico permite e favorece situações de abuso, maus-tratos e até mesmo assassinato de mulheres. Sua formulação e aprovação são resultado de uma luta incansável pelo fim da violência e pela igualdade de d ireitos entre homens e mulheres”, explica Olgamir Amancia.
Comentário
Jeane: É Preciso não só mudar as leis mas também serem colocadas em pratica... Porque.......
